Direito Militar

Propomos avaliação completa da situação funcional de militares, promovendo, se for o caso, discussões sobre a conformidade e adequação dos atos da Administração Pública Militar.

Exemplificativo

  • Revisão e ou pareceres sobre reformas (tempo de serviço, invalidez, reintegração, agregação e adição);
  • Pensão militar para viúvas;
  • Isenção do Imposto de Renda;
  • Auxílio Invalidez;
  • Acúmulo de Pensões/benefícios;
  • Desvios de função;
  • PASEP.

Áreas de Atuação

Direito Administrativo

Direito Agrário

Direito Ambiental

Direito Bancário

Direito Civil

Direito da Família e Sucessões

Direito de Trânsito

Direito do Consumidor

Direito do Trabalho

Direito Empresarial

Direito Imobiliário

Direito Judicial e Extrajudicial

Direito Médico e da Saúde

Direito Militar

Direito Penal

Direito Previdenciário

Direito Tributário