Direito do Consumidor

A legislação consumerista surgiu da imperiosa necessidade de proteger todo aquele que adquire bens ou contrata serviços para si e outrem. Para tanto, representamos o cliente em todos os procedimentos judiciais e extrajudiciais que envolvam reclamação e pedido de indenização material e moral decorrentes de violações envolvendo compras, contratos, serviços, produtos, cobranças indevidas e demais práticas abusivas.

Exemplificativo

  • Nome inscrito em ambientes restritivos de crédito (negativação);
  • Intercorrências relacionadas a voos nacionais e internacionais;
  • Conflito com fornecedor sobre a qualidade de produto ou serviço;
  • Produto adquirido com defeito, especificação diversa ou não entregue;
  • Propaganda enganosa;
  • Cobrança indevida de operadoras de telefonia móvel, imóvel ou internet;
  • Cobrança indevida ou inexata de valores relativos à serviços essenciais, a exemplo de energia elétrica, água e gás;
  • Ligações incessantes de operadoras de telemarketing.

Áreas de Atuação

Direito Administrativo

Direito Agrário

Direito Ambiental

Direito Bancário

Direito Civil

Direito da Família e Sucessões

Direito de Trânsito

Direito do Consumidor

Direito do Trabalho

Direito Empresarial

Direito Imobiliário

Direito Judicial e Extrajudicial

Direito Médico e da Saúde

Direito Militar

Direito Penal

Direito Previdenciário

Direito Tributário